O problema desta redução em cascata descendente não se coloca apenas a Portugal. Mas abrange, como temos visto, todo o arco de países mais frágeis em termos de finanças públicas da Zona Euro, que estão em situações de défice público ainda mais agravado do que o português, como a Grécia (12,7% do PIB), a Irlanda (12,5%) e a Espanha (11,2%), e inclusive outros membros-chave da União Europeia, não aderentes ao euro, como o Reino Unido (12,8%).

A Itália, apesar de uma dívida soberana em relação ao PIB muito elevada (a mais alta da Zona Euro, acima da grega ou da portuguesa), atingiu um défice público de, apenas 5,3% e, durante o pânico financeiro e a Grande Recessão, apostou sobretudo em incentivos à economia real. O ‘reino’ de Berlusconi está, por isso, fora desta zona de risco a que têm sido “colados” os novos PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha), uma designação muito usada pelos comentadores financeiros anglo-americanos, que, estranhamente, “esquecem”, sempre, os défices do Reino Unido ou dos próprios Estados Unidos (este ano deverá chegar aos 10% e o Office do Congresso para acompanhar o orçamento de Estado duvida que os EUA regressem alguma vez, no futuro, a um equilíbrio orçamental!).

Uma questão polémica

O caminho de redução radical do défice orçamental é hoje um ponto político crucial. No Reino Unido, o governo trabalhista decidiu adiar o plano de cortes orçamentais para 2011 com medo de uma recaída, no que foi apoiado por 60 economistas contra uma plataforma de 20 que defendem o começo de estratégias de “exit”. No entanto, os ingleses apostaram sobretudo no “socorro financeiro” e não nos estímulos à economia real durante 2008 e 2009.

Nos Estados Unidos, o Nobel Joseph Stiglitz fala de sacudir o “fetichismo do défice” e prosseguir com as políticas anticrise (já que o grosso destas se tem centrado nos estímulos à economia real, numa relação de quase 5 para 1 em relação ao “socorro financeiro”) e o Nobel Paul Krugman afirma que o problema europeu não é a bebedeira despesista dos “periféricos”, mas o próprio euro. Uma corrente de economistas americana teme a repetição de erros políticos que conduzam a uma recaída, adiando a retoma.

Diversas vozes pronunciam-se, também, contra a preponderância do papel do capital financeiro na economia americana e Paul Volcker (ex-presidente da Reserva Federal e actual presidente do Economic Recovery Advisory Board a funcionar junto do presidente Obama) prepara um plano legislativo de reengenharia do sistema financeiro simbolizado por Wall Street.

Por força do ataque dos especuladores à Zona Euro, a que assistimos desde meados de Janeiro, a orientação política nos países com défices mais elevados vai no sentido de um equilíbrio entre o corte da despesa pública com vista à redução do défice para uns 3% do PIB “toleráveis” até 2013 e a necessidade de manter estratégias anticrise face ao aumento do desemprego e à paralisia do investimento privado.

Uma estratégia de equilíbrio

O que implica um equilíbrio entre as estratégias de exit e a manutenção de políticas de estímulos. Sobretudo políticas dirigidas aos problemas do desemprego estrutural e das regiões em pré-colapso social que convergem com a necessidade de políticas de investimento de iniciativa pública no sentido duplo de que falava Keynes nos anos 1930, quando avisava do risco de recaída recessiva: a) por um lado, investimentos públicos direccionados a uma “procura distribuída” atendendo às regiões em colapso social; b) por outro, investimentos de iniciativa pública com multiplicador positivo, investimentos estratégicos, num período transitório, a definir por consenso político, atendendo, por um lado, ao contexto da revolução tecnológica em curso e, por outro, das mudanças profundas na geoeconomia.

A transição para uma nova óptica de análise do investimento de iniciativa pública demorou tempo, demorou toda uma legislatura, a primeira do governo Sócrates. Só, agora, o staff do Ministério das Finanças, no relatório do Orçamento de Estado de 2010 desenvolveu – provavelmente com excessiva retórica teórica para um tal tipo de documento – a importância da avaliação rigorosa do multiplicador sobretudo em sectores onde a cobertura infra-estrutural está em fase de saturação.

Problema de rigor que se agrava quando sabemos que os problemas infra-estruturais são críticos no longo prazo. Uma avaliação do World Economic Forum apontava recentemente para este ponto fraco, decisivo: as necessidades mundiais, neste campo, até 2030 somariam duas vezes o PIB mundial actual. Por isso, reanalisar, rever, apertar a malha de rigor do multiplicador, inserir uma grelha de opções estratégicas, não significa apagar a presença das iniciativas nesse campo, como alguma demagogia populista poderá alegar. E há uma recomendação do WEF que merece ser estudada: que a abordagem ao investimento em infra-estruturas atraia os fundos de pensões e os fundos soberanos e não só os tradicionais investidores das parcerias público-privadas e dos sindicatos financeiros habituais.

O debate decisivo

No entanto, o debate decisivo não está na obtenção de uma plataforma de equilíbrio entre preocupações keynesianas e rigor anti-despesista inspirado na escola “austríaca” de economistas, como referi em diversos posts sobre as “pontes” entre Keynes e Hayek (um dos “pais” da referida escola austríaca).

A questão central está numa estratégia política que rompa com a dinâmica da financeirização – financialization, um termo lançado pelo já falecido economista Giovanni Arrighi nos anos 1990 – que domina as economias desenvolvidas desde os anos 1970 e que se manteve, ainda com mais fôlego, após o crash do Nasdaq no ano 2000. Em países europeus onde governos de esquerda e centro-esquerda pilotaram essa nova onda do capital financeiro globalizado, a financeirização assumiu a forma de um ecossistema socialfinancista.

Para uma expansão eficaz da actual revolução tecnológica urge regressar ao predomínio do capital produtivo na dinâmica económica, como se ensaiou nas estratégias de saída da Grande Depressão nos anos 1930, uma tendência política que perdurou até aos anos 1970 e que limitou o papel hegemónico do ecossistema financeiro.

As economias têm de voltar a viver da geração de mais-valia pela sua economia real mais do que da maximização de rendas financeiras sejam elas obtidas no campo da alavancagem financeira ou nas benesses concedidas a mercados cativos e nas transferências a partir do Estado.

Mas, para se realizar essa mudança de agulha, o Estado tem de arrumar a casa, tanto mais face à pressão do inevitável corte das despesas até 2013 e à transparência política crescentemente exigida pelos cidadãos.

Exige-se, por isso, não só quebrar o peso hegemónico da alta finança na sociedade portuguesa – uma situação que não vivíamos desde o tempo áureo da ditadura – como desembaraçar o Estado dos meandros do sector económico e financeiro, do seu enrodilhamento no “sector empresarial do Estado” (uma carteira de participações dependente da Direcção Geral do Tesouro e Finanças), com naturais excepções a discutir, como, por exemplo, no campo da defesa, da água, de algumas funções sociais e culturais, e de algumas infra-estruturas ou braços de projecção global do Estado português.

A esquerda democrática deveria antecipar-se

É essa opção estratégica que as forças políticas em Portugal terão de fazer. A esquerda democrática deveria tomar a liderança, deveria fazer a antecipação. Ganharia com isso em posicionamento estratégico, para, depois, não ter de ir a reboque, por arrastamento, ou sucumbir na desorientação.

O PEC seria uma excelente oportunidade para se caminhar no entendimento desses dois desideratos: a) o do encerramento do capítulo histórico do PREC em matéria de envolvimento directo indevido do Estado na economia com um programa de privatizações a realizar com a maximização de ganho; e b) o da inversão do desmesurado poder de um ecossistema financeiro em Portugal, reforçado nos últimos vinte anos.

Neste último capítulo, os desafios colocam-se tanto à esquerda, como ao centro ou à direita, se tomarmos em consideração as iniciativas do presidente Obama contra os fat cats de Wall Street ou do presidente francês Sarkozy ou da chancelerina alemã Merkel na recente iniciativa de reconstrução do eixo geoestratégico franco-alemão.

Parte I – Do regime
O país chegou provavelmente a uma situação em que se colocam diversos dilemas estratégicos. Depende do ângulo em que nos colocamos, para saber em qual deles “pegamos”.

Isso acontece quando um determinado “desenho” de um regime atinge o seu overstretch. É o caso, a meu ver.

Neste primeiro post, vou colocar em equação os dilemas estratégicos à direita e ao centro direita. São hipóteses de trabalho.

Tenho referido que há uma mancha de óleo a que tenho chamado de direita inorgânica. Nela incluo os descamisados Armani, os tremendistas com eco nos media e na blogosfera, as fracções rupturistas dos partidos e suas constituencies, alguns detentores de cargos institucionais (sem poder executivo), movimentos de aberta alteração dos equilíbrios na alta finança, e franco atiradores em que se misturam agendas pessoais e puros acasos da vida.

Os crudes que a alimentam já andam nos pipelines há muito tempo, mas só, agora, a mancha tomou forma. Isto a meu ver é novo no contexto político.

Essa constelação – que ainda não me parece ser um ecossistema – encontra-se perante um dilema estratégico, pois as dinâmicas eleitorais até à data seguidas esgotaram-se, pois nem as sondagens as abençoam nem depois os resultados no hemiciclo são satisfatórios.

Resultado, observado de um modo extremado: basta uma Moody’s ou uma Fitch espirrarem, para citarmos episódios recentes, e a direita orgânica parlamentar fica numa camisa-de-forças empurrada para o negocismo ou os tais “consensos moles”.

Por essa razão de esgotamento, parecem desenhar-se à direita duas opções “teóricas”:

a) uma de presidencialização do regime, através da alavancagem do lugar da presidência da república e da promoção de uma revisão formal ou de facto dos equilíbrios do semi-presidencialismo em nome da garantia de governabilidade (liberta das guerras intestinas parlamentares e da sua fragilidade, mesmo quando há maiorias), e

b) outra de presidencialização do lugar de primeiro-ministro através de um forcing eleitoral em tons plebiscitários de “salvação nacional” que projecte uma figura à direita com carisma e dinâmica que subalternize ou neutralize o PR e alcance uma maioria absoluta parlamentar meramente instrumental para um projecto de longo prazo, cujos contornos poderão ir emergindo.

No meio desta matriz, poderemos admitir soluções de interlúdio: o chefe de partido serve de batedor para a presidencialização, ou o batedor larga o papel subalterno e liberta-se do “chefe”, a criatura ganha vida própria. Por exemplo, se o PR ganhador não for um compadre.

Neste último caso, a presidencialização do lugar de primeiro-ministro pode fazer-se por um confronto sistemático, orgânico e inorgânico, institucional e de rua, contra o PR.

Qualquer uma das duas vias acarreta trade offs para várias parcelas da direita orgânica. Emagrece-lhes o papel parlamentar, atrofia a possibilidade de crescimento das franjas, manda às urtigas o reformismo negociado ao centro ou o liberalismo tecnocrático. Carrega uma enorme incerteza face à radicalização das divisões no país. Tem, por isso, vários anticorpos.

Já experimentámos, no passado mais longínquo do regime republicano, as duas opções mas no contexto do putchismo e do golpismo da época: com o sidonismo presidencialista e depois com a presidencialização de primeiro-ministro findo o casting para ditador. Mas os anos entre 1915 e 1933 eram outros tempos (pelos quais não vou entrar). Não repetíveis.

A direita tem, pois, o desafio de romper com o overstretch actual e de fazer opções que, se concretizadas, abalarão o regime nesta década.

O risco de presidencialização do regime foi colocado por Manuel Alegre com clareza e como razão inclusive da sua candidatura.

A situação do país, entretanto, agravou-se por efeito da “colagem” do país ao caos grego por parte do wisdom dos meios financeiros internacionais, particularmente americanos e londrinos, de alguns políticos europeus interessados em esmagar as periferias e dos implacáveis movimentos de especuladores.

A somar aos riscos de colapso social em zonas do país, ao crescimento do desemprego e das falências, às dúvidas sobre a retoma e às incertezas sobre o risco de uma recaída, a balbúrdia política com momentos de verdadeira antologia de “choldra” criou uma psicologia estridente de descamisados (só que, neste caso, com logótipos Armani e similares).

Foi um processo galopante nestas últimas semanas que mudou a percepção da situação a muita gente à direita e no centro-direita. Deu forma à tal mancha de óleo, naturalmente ajudada por um clímax de “casos” internos que minam os intestinos da esquerda governante.

Parte II – Do social-financismo

Estou em crer que o problema do desenho do regime é mais uma preocupação da direita do que da esquerda democrática.

A direita está pelos cabelos com a “alternância”, com a necessidade de disputa de eleitorado ao centro (umas centenas de milhar que bailam em todas as eleições).

A direita cansou-se das alternâncias entre ciclos de semi-presidencialismo “de pendor governativo reforçado” (com maiorias absolutas de um só partido, PSD ou PS, ou de uma coligação de próximos à direita quer para o PS como para o PSD) e de “pendor parlamentar” (quando há governos baseados em maioria relativa e com necessidade de negociar adhoc na AR, até ao extremo “limiano”, como foi o caso do PS, ou o em curso negociando abstenções), para usar uma distinção (muito discutível) formulada por Carlos Blanco de Morais.

A direita está farta de aturar a clivagem “sociológica” do país entre os costumes e o simbólico à direita e os costumes e o simbólico à esquerda. A direita acha que chegou ao fim a necessidade de ter de repartir o bolo da alta finança e da alavancagem do ecossistema económico em torno do Estado com a esquerda governante. Por isso, as rupturas vocais contra o “socialismo”, quer de radicais de direita como de liberais tecnocratas, procurando isolar o “centrão”.

Por isso, para a direita, o problema do desenho do regime é crítico. Terá de conseguir a sua reengenharia por vias não-putchistas, que isso do putchismo mesmo cosmetizado no quadro da União Europeia é tecnicamente uma impossibilidade legal.

É outro o problema à esquerda

Para a esquerda, a questão não é tão pertinente. Retirando, naturalmente, as franjas que sonharão com a alavancagem do lugar institucional da presidência, não ao estilo chávista (um prec desse tipo não tem por cá horizonte), mas que vá para além da magistratura de influência (à la Soares) ou mesmo da magistratura transversal apoiada na reconstrução de um simbólico para Portugal (como parece ser o desenho que andará na cabeça do candidato Alegre).

A esquerda democrática contenta-se, por isso, com o desenho das maiorias absolutas parlamentares e, sempre que possível, da bicefalia monocolor governo-presidência. No quadro democrático, o semi-presidencialismo é um palco de optimização da acção política da esquerda democrática.
De uma esquerda democrática que não vislumbra, à escala nacional, condições de um “compromisso histórico” com a sua esquerda de inspiração totalitária e que, ainda, não dispõe, no mercado político, da possibilidade de encontrar ao centro–direita um partido mais pequeno que seja proxy. Evitando a tradição soarista de recurso do negocismo com o CDS.

O problema para a esquerda democrática (ED) é, por isso, do ponto de vista do médio prazo, outro. Outro bem mais sério que o de (re)desenho de regime.

O embeded no social-financismo

O problema para a ED é o seu enrodilhamento, o seu embeded, no social-financismo (problema que comecei a abordar aqui), na tendência galopante e vitoriosa da segunda vaga de financeirização global desde os anos 1970.

A financeirização significou, nos países OCDE, o triunfo de um ecossistema de maximização de rendas sobre as dinâmicas da economia real, incluindo a economia empreendedora do discurso da “terceira revolução industrial” (dos anos 1990, em que tecnocratas e liberais à esquerda e à direita sempre se reviram), do empreendedorismo da Nova Economia ou da economia do conhecimento, ou, mais recentemente, da esperança na “quarta revolução industrial” do verde como alavanca da retoma.

Esta financeirização significou ganhos para uma parte da economia (a dos rentistas) e uma perda sistemática global da capacidade de crescimento (as taxas de crescimento médio decenais estão em plano inclinado em toda a OCDE).

Aos socialistas, de tradição social-democrata reformista, ideologicamente revisionista (em relação ao socialismo marxista e depois leninista), tem-se-lhes imposto um caminho surpreendente desde 1891. Mário Soares inovou, nos anos 1970, ao perceber avant la lettre que esse socialismo histórico reformista, ainda com muito simbólico do socialismo original (que ainda hoje transparece na nossa própria Constituição) tinha de ser posto na gaveta.

Mas o problema não era só simbólico e de uma prática governativa eficaz (face à bancarrota cambial que se temia então e que trouxe o FMI a Portugal). Era um problema de ecossistema também. Durante muito tempo, o socialismo reformista e o centro-direita viveram da herança do sector empresarial e financeiro do Estado (SEE) herdado do prec, desenvolveram uma base de apoio tecnocrática de managers públicos, quer de base engenharial quer financeiros.

O SEE foi emagrecendo o seu peso ao longo de vários governos nos anos 1980, e sobretudo após a adesão à CEE. E a plataforma, o ecossistema de vida de uma burguesia e pequena burguesia de esquerda e de centro, teve de reconstruir-se. O centro reajustou-se, então, rapidamente – foi para o business privado em força e já, mais do que a esquerda socialista (esta viveu mais do business do lóbi da advocacia).

O surpreendente

A reconstrução foi a emergência de um ecossistema que, paradoxalmente, ironicamente, surpreendentemente, a esquerda democrática consolidou, mais do que a direita e o centro-direita, que, após a queda do cavaquismo, esteve episodicamente (e quase em estilo de opereta) na governação.

O ecossistema que se gerou, em pleno boom da financeirização dos anos 2000 (após o crash do Nasdaq e da recessão americana e europeia de 2001/2002), mistura três ingredientes básicos:

a) a alavancagem do que resta no sector financeiro (a operação BCP é hoje um case study) e nas golden share e participações em empresas cotadas;

b) o entrelançamento com todo o business privado que vive da despesa pública, não só do consumo intermédio como do investimento de iniciativa pública (quer do famoso PIDDAC como das PPP);

c) uma entente com uma parte da alta finança, entendida esta num sentido amplo, mais do que estrito, incluindo sectores oligopolistas como a distribuição, e outros sectores rentier, como o imobiliário.

De facto, e verdadeiramente assombroso, é que este ecossistema, típico de uma gestão “económica” simbolicamente de direita, emergiu, tijolo a tijolo, com uma gestão de esquerda.

A árvore e a floresta

É este ecossistema que está na base de muitos “casos”, como caldo não só de cultura (de estilo de governação), como própria plataforma prática de muitas decisões ou de “fixações” (para usar parte da expressão elegante de António Vitorino).

Discutir “casos” – sejam nos media, ou noutros sectores menos na ribalta ultimamente – como árvores fora da floresta é um bom entretimento para a chicana política e extraparlamentar.

Mas não é o essencial – a prova material dos “casos” é um processo que exige rigor, em alguns casos será mais fumo do que fogo, noutros as comadres ainda nem se zangaram para que as verdades venham ao de cima.

E, sobretudo, não pode ser deixado na rua, ou muito menos ao fogo dos media (onde o direito à desobediência civil por razões superiores de interesse público não é líquido que esteja a seguir regras deontológicas em todos os intervenientes) ou ao prec da direita descamisada Armani e botox. Atropelos aos princípios básicos do funcionamento de um Estado Direito são proto-ditadura. Julgamentos por descamisados (mesmo que de estilo Armani ou com botox) são proto-totalitarismo; gangsterismo político.

Ora com a Grande Recessão iniciada em finais de 2007, todo este edifício da financeirização está em apuros. Por pressão da própria depressão económica (desemprego galopante, manchas do país em pré-colapso social), por efeito da incerteza que continua a pairar (recaída/retoma?), pela rápida adaptação da alta finança (veja-se o que se passa nos EUA, uma dor de cabeça para Obama), enfim pelo cansaço e pela revolta da Main Street, e, finalmente, pela crise ligada à percepção de que há um risco na dívida soberana em muitos países OCDE (em que um dos sinais são esses malditos credit default swaps).

O ecossistema do social-financismo está em overstretch. Não tenham ilusões, senhores do spin ou gabinetes.

Andamento final

A esquerda democrática tem, por isso, um dilema estratégico:

a) continuar a manter o ecossistema, limitando os danos, conservando os seus símbolos e o seu estilo de governação, dando campo à imaginação dos spins e ao contorcionismo dos políticos, tentando manobrar dentro da chicana política; ou

b) fazer, também, ela uma ruptura com o desenho de equilíbrios na economia, diminuindo drasticamente o peso da lógica rentier, retirando o Estado, de vez, das tentações da economia (e, neste campo, retirando espaço, por antecipação, à própria direita radical e liberal), e focalizando-se na Main Street.

A primeira opção tem custos enormes – a continuação da degradação e da fragilização da actual solução até à queda final. Cenário que já não é cenário.

A segunda exige coragem política. Tem custos também para todos os que vivem da mama do actual ecossistema.

O futuro da esquerda democrática como solução de governação joga-se nesta década. A seguinte poderá trazer desafios ainda mais complexos. Mas isso sai fora do problema actual da doença do social-financismo. Extirpem-na se querem sobreviver politicamente.

Com a entronização do G20 como cúpula mundial e com os rumores sobre um G2 (EUA-China) que lideraria a transição geopolítica em curso, a China alcançou o principal objectivo geoeconómico dos últimos trinta anos. E, ainda que escrito por linhas tortas, a visão de um “Povo chinês de pé” gritada por Mao Tsé-Tung na parada de 1 de Outubro de 1949 na Cidade Proibida concretizou-se, finalmente, em termos de respeito mundial.

Contudo, este processo evolutivo não foi linear nem asséptico. “A história da República Popular da China pode ser dividida em dois períodos bem distintos”, diz-nos o investigador chinês Zhibin Gu, autor de ‘Made in China’ e com um volumoso projecto de história dos últimos 60 anos em curso de publicação até 2014. Gu vive em Shenzhen, perto de Hong Kong. Hoje é relativamente pacífico estabelecer tal divisão: o período maoista (1949-1978) e o período da transição para o capitalismo (desde as reformas de 1979 associadas a Deng XiaoPing).

O balanço destes dois períodos geracionais – de sensivelmente trinta anos cada um – é muito desigual quer em termos geopolíticos como geoeconómicos e sociais.

Falhanço económico e geopolítico

Apesar de a China ter readquirido a sua identidade contra a fragmentação e a ocupação e barbárie colonialistas com a proclamação da República Popular na simbólica Cidade Proibida de Beijing em 1949 e de nos anos 1960 ter cindido com os soviéticos e procurado uma estratégia de projecção mundial própria, o projecto de afirmação global nunca foi alcançado.

O seu saldo foi limitado: em 1971 a China obtém o seu lugar de direito na ONU e no Conselho de Segurança, mas Beijing nunca conseguiu quebrar o duopólio dos dois hegemonistas, EUA e URSS, apesar de Mao alcunhar ambos de “tigres de papel” e de Zhou EnLai (que organizou a visita de Nixon a Beijing em 1972) e Deng XiaoPing (inventor da “teoria dos três mundos”, separando o bloco soviético do Terceiro Mundo) terem tentado algumas manobras geopolíticas hábeis – uma delas o estabelecimento de relações diplomáticas com os Estados Unidos (primeiro um gabinete de ligação a partir de 1973 e depois a troca de embaixadas a partir de 1979).

No plano económico, o país ficou exangue com sucessivas vagas de políticas económicas estatizantes desde os anos 1950 e, no plano social, Mao Tsé-Tung desencadeou o que Zhibin Gu chama de “três guerras (civis) burocráticas” em nome de uma utopia totalitária, de que a mais conhecida das três guerras foi a ‘Grande Revolução Cultural Proletária’ que durou entre 1966 e a prisão do grupo maoista radical conhecido por ‘bando dos quatro’ em 1976 após o falecimento de Mao. No conjunto, a China sofreu uma catástrofe social com a fome em massa entre 1959 e 1961 (segundo alguns teriam morrido 30 milhões) e vários milhões de mortos nas tais três “guerras burocráticas”.

As tragédias que ocorreram durante este período estão ainda na memória de várias gerações ainda vivas. A escrita independente sobre este período da história chinesa é, por isso, dolorosa e difícil ainda hoje na China. A recente obra Chinese History Revisited, de Xiao Jiansheng, um jornalista de Hunão, cujo pai morreu em 1958 no final de uma greve da fome contra o movimento comunal agrário da época, teve de ser publicada em Hong Kong, apesar de inicialmente editada na China mas proibida de ser distribuída.

Surpreendentemente – e muito antes da perestroika soviética de Mikhail Gorbachov a partir de 1985 – os comunistas chineses puseram um ponto final na deriva maoista e levaram o “revisionismo” das políticas públicas tradicionais comunistas (sobretudo no plano económico) a um patamar jamais imaginado pelo patrono do “revisionismo” no final dos anos 1950, o russo Nikita Krutchov, que Mao tanto odiava.

A história feita pela rua

“A segunda fase iniciou-se com o movimento de reformas de 1979. Na realidade, o regime queria manter a supremacia tradicional burocrática, mas as coisas evoluíram de um modo inesperado, mesmo para os comunistas chineses que se foram adaptando”, sublinha-nos Gu.

Como é hábito, a história feita pela rua cavou três tendências que contornaram as baias burocráticas: “A destruição das comunas agrárias maoistas pela iniciativa de base dos próprios camponeses no período de 1978 a 1984, o que libertou 900 milhões de habitantes do mundo rural. Em segundo lugar, o desenvolvimento incrível do sector privado doméstico, chinês, que criou mais de 50 milhões de empreendedores de todos os tipos, explorando nichos de oportunidade, até ao nível do negócio de rua. Por fim, a abertura gradual da China e a sua integração na economia mundial, o que provocará mudanças estruturais profundas. A China é, desde este ano, o maior exportador do mundo e 60% do seu comércio internacional está nas mãos de investidores estrangeiros”.

Juntem-se outros factos, geoeconomicamente relevantes, de que a China forma hoje uma trilogia com os EUA e o Japão em termos de 60% das patentes colocadas em 2007, dispõe das maiores reservas em divisas estrangeiras do mundo e controla alguns minerais estratégicos. Tornou-se, também, no dínamo económico da Ásia, segundo o analista Stephen S. Roach, que vai lançar em breve The Next Asia. Segundo dados oficiais, apenas 8% dos 1300 milhões de chineses serão analfabetos.

A cereja em cima do bolo viria, esta semana, da parte do analista C.H. Kwan, do Nomura Institute of Capital Market Research, ao afirmar que a China ultrapassará o Japão em PIB (em termos nominais) já em 2010, cinco anos antes do que era previsto. Deste modo, depois dos EUA e da União Europeia, o terceiro lugar (mesmo em termos nominais) será ocupado pela China. O mesmo analista prevê que a ultrapassagem dos EUA ocorra em 2039 o mais tardar, e poderá ser antecipada para 2026, “se a China deixar apreciar a sua moeda apenas 2% ao ano”.

Os chineses terão sido, também, “ávidos estudantes” dos sucessivos acontecimentos na URSS a partir de 1986. Segundo Jeffrey Wasserstrom, autor do próximo China in the 21st Century: What Everyone needs to Know, a cúpula chinesa teria tirado duas lições de imediato: por um lado, rapidamente envolver o regime com um manto de patriotismo económico e desígnio geoestratégico acessível ao chinês comum e, por outro, matar no ovo qualquer tentativa de deixar desenvolver na sociedade um movimento de massas, aberto e independente, como o fora o Solidariedade na Polónia (daí que nos círculos de topo chineses se falasse da “doença polaca”).

A China Popular, ao fim destes dois períodos, pode ter entrado numa terceira fase: o seu reconhecimento formal como um dos ‘pesos pesados’ do G20 (quando nunca havia sido convidada a integrar um G7 estendido, como o fora a Rússia) e a estratégia “go global” em que está envolvida por todo o mundo colocam-na num novo patamar.

Na China continuam a cruzar-se várias tendências e forças. A sociedade e a política chinesas não são homogéneas nem estáticas. Zhibin Gu fala de três forças fundamentais, na sua óptica optimistas: “o empreendedorismo, a sociedade aberta que se espalha por vários nichos, e o envolvimento globalista”. Elas convivem com o longo, pesado e milenar braço da burocracia chinesa, com um enquadramento legal de uma sociedade totalitária herdada do maoismo e com a ausência de uma solução constitucional hábil (como foi a encontrada para Hong Kong e Macau nos anos 1990) para questões como a de Taiwan ou do Tibete.

Dois artigos correlacionados:

- nos 30 anos das reformas na China

- nos 40 anos da Revolução Cultural

Apesar do discurso anti-proteccionista e pelo comércio internacional sem barreiras que as cimeiras do G20 têm incentivado, 281 medidas discriminatórias (não legítimas; uma medida legítima pode ser uma respondendo a dumping de terceiros) foram anunciadas em todo o mundo, das quais 165 estão em curso e são consideradas graves (código “vermelho”), divulgou hoje o Global Trade Alert (GTA), um relatório do Centre for Economic Policy Research (CEPR), uma entidade independente sediada em Londres.

O relatório do CEPR, sugestivamente intitulado “Promessas não cumpridas”, aponta que, cerca de uma centena de medidas graves em curso, são originárias dos próprios membros do G20. Os países do G20 campeões na emissão de medidas proteccionistas são a Rússia e Estados Unidos bem destacados, seguidos pela Alemanha, Indonésia, China, Canadá, Índia e Reino Unido. Os principais alvos deste tipo de medidas são a China (sendo a Rússia o principal emissor de medidas antichinesas), Estados Unidos, Alemanha e França. No período estudado, o país membro que não tomou medidas consideradas graves foi a Turquia.

O GTA foi lançado em Junho deste ano e já investigou 425 decisões estatais relativas ao comércio internacional. Apenas 40 foram consideradas medidas liberalizadoras do comércio, ou que promoveram a transparência nas trocas comerciais. A conclusão do relatório é arrasadora: “O balanço global aponta para uma série de iniciativas planeadas e implementadas para reduzir as oportunidades de parceiros comerciais estrangeiros e com vista a inverter a tendência dos últimos 25 anos para um comércio de fronteiras abertas. O número de medidas proteccionistas ultrapassa as medidas liberalizadoras numa proporção de 5 para 1”.

O relatório conclui que, até à data, apenas 5% das categorias de produtos e 20% dos sectores económicos têm estado a salvo da vaga proteccionista.

Saber quem eram os peões (um grupo de carbonários mais radicais actuando por conta própria?) e os mandantes, é algo que resta apurar ainda.

Obviamente que o assassinato de um chefe de Estado num regime constitucional é um acto de terrorismo condenável politicamente e repulsivo eticamente – seja ele J.F.Kennedy, Salvador Allende, o Bragança Carlos I, ou mesmo o czar russo pelos bolcheviques depois da Revolução de 1917. Não há legitimidade política no uso do terrorismo seja de grupo, de facção ou de Estado.

Se há Chefes de Estado responsáveis por crimes de Estado ou próprios, inclusive por crimes de sangue, devem ser julgados por tribunais e condenados severamente. Mesmo no caso de ditadores sanguinários deverá ser esta a norma, não o atentado terrorista ou a execução sumária, como se tornou moda depois da guilhotina francesa.

O terrorismo político não tem qualquer legitimidade – seja ela a de um Estado revolucionário ou de um grupo lutando por objectivos políticos, ou mesmo de um Estado democrático alegando direito de ‘punição’.

Mesmo uma revolução ou golpe de Estado ao depor um ditador ou um regime ditatorial, deve fazer gala de usar o direito como arma política, e não o terror individual ou colectivo como direito. O leitor aqui dirá – mas que ingenuidade! Ao que responderei: é o que faz a diferença entre os parteiros da democracia, e os batedores de nova tirania.

Posto isto – que diríamos um ponto de princípio – vejamos a questão do penúltimo dos Braganças.

A República era uma questão de tempo em Portugal, desde a emergência dos republicanos como força política face a uma fragmentação monárquica acelerada.

Os republicanos só pensavam em levantamento revolucionário (golpe de estado) – os carbonários mais radicais em actos isolados (uma moda anarco-terrorista da altura contra as figuras da nobreza) e os prováveis conspiradores monárquicos em ajuste de contas familiares.

A dinastia dos Braganças estava minada pela incapacidade geopolítica, encostada à parede pelo aliado britânico com o Ultimatum (na questão do Mapa cor- de-rosa e de toda a expansão colonial, um dossiê que vinha de Luis I, pai de Carlos, mas que calhou a este apanhar com o diktat de Lorde Salisbury) e sem rumo no plano da solução governamental (Carlos havia nomeado dois anos antes, para tomar conta da ‘choldra’, como presidente do Conselho, o ditador João Franco, que só saiu depois, corrido por Manuel II).

O contexto complexo dos reinados de Luis I e Carlos I são abordados no livro Portugal, Pioneiro da Globalização (www.centroatlantico.pt/globalizacao), no capítulo VI, “Crónica do Fim da Mais Velha Aliança do Mundo”.

Este reinado não foi de modo algum um passeio de coche, nem um modelo de clarividência em qualquer área relevante (a geopolítica ou a solução de governação), como alguns saudosistas agora querem pintar – recordando os dotes de pintura ou o interesse pela oceanografia do monarca.

Pelo contrário, o reinado de Carlos Fernando Luís Maria (regente a partir de 1883 e rei de 1889 a 1908) foi o exemplo da decomposição a que chegou a monarquia portuguesa. Mas isso jamais justificaria o terrorismo como arma política de ‘regime change’, como agora se diz.

Não que o que viesse a seguir à queda de Manuel II fosse exemplo de governação superior – os republicanos “intransigentes” converter-se-iam, rapidamente, à realpolitik face às grandes potências, meteriam a viola no saco em matéria de geopolítica, e as soluções de governação foram um desastre ‘rotativista’ e os ensaios de ‘casting’ para ditadores seguiram-se.

Chegados a este ponto, há que separar a condenação do terrorismo de uma suposta bondade da monarquia como regime superior.

A roleta russa

A monarquia baseia-se no direito de alguém ser chefe de estado pela herança sanguínea ou direito divino inventado. É claro que muitas dessas linhagens de sucessão eram puras falcatruas – muitos eram bastardos elevados a reis, por força das circunstâncias. Outros foram assassinados ou presos pelos rivais quando era conveniente, de acordo com a correlação de forças entre as várias facções. Isso aconteceu bastas vezes em Portugal entre primos e irmãos, tios e sobrinhos, mães e filhos e enteados. O que levou o país a aguentar diversos imbecis e alguns bandidos como monarcas. E a sofrer crises dinásticas, guerras civis e riscos de independência por causa desta ‘roleta’.

A monarquia tem um problema congénito: dependemos de um “gene” que tanto pode dar um louco, um imbecil, um bandido ou um assassino como chefe de Estado (como ocorreu algumas vezes em Portugal), como um estadista.

E sem o direito popular de o escrutinar e dar o pontapé (a não ser, como acontecia nas dinastias portuguesas, recorrendo ao assassinato – do envenenamento/’a peçonha’ ao punhal – ou à prisão por outros pares). Essa roleta russa em que vive o regime monárquico é, mesmo em monarquias constitucionais modernas, um problema de fundo.

Para isso se inventou a República desde tempos imemoriais – o voto representativo para eleger e tirar quem não serve à frente da Chefia de Estado. Nas Repúblicas modernas democráticas, o voto popular é hoje progressivamente cada vez mais abrangente, e representativo.

Por detrás do frenesim em torno dos 100 anos do assassinato de Carlos I move-se hoje um grupito de señoritos restauracionistas de uma ordem tumular que já fez prova (negativa) no país. Gente que quer substituir uma parte da oligarquia política actual pelo restauro de outros (velhos e relhos) sistemas rentistas.

A direita parlamentar de cabelinho ensebado, botões dourados, e lenço na lapela ampara alguma desta gente com cheiro a mofo e véus pretos pela cabeça abaixo das madames, julgando que a bisbilhotice e baboseira monarquista das revistas cor-de-rosa tem significado político real no eleitorado.

E uma boa parte da esquerda não sabe AINDA separar, com clareza e repulsa, a República em relação à ilegitimidade do terrorismo. Esta parte da esquerda – um ‘mix’ de republicanismo serôdio de romaria, nostálgicos do primado bolchevique dos fins sobre os meios, esquerdismo e guevarismo de vão de escada – continua com pruridos de se demarcar do terrorismo político.

Enfim, oportunismo das duas bandas – uns porque gostariam de ter um anelzito de brazão de pechisbeque, outros porque ainda continuam a julgar que há ‘bons’ ou ‘uteis’ terrorristas.

Mal vai o país – a ‘piolheira’, diria, com desdém, o Bragança, de Sabóia, Bourbon e Saxe-Coburgo-Gota.

A Europa corre o risco de uma vaga de estupidez política alastrar.

O argumento de Straw é simplista: o véu (uma componente do hijab, como vestimenta islâmica) é uma ferramenta de “separação e diferença visível”. Daí que recomendasse que as cidadãs de véu do seu círculo eleitoral (Blackburn) o tirassem quando quisessem falar com ele.

Por essa teoria geral da separação e da diferença visíveis, os homens judeus (com os seus quipás e peiotes, ou aqueles fatos negros e chapéus altos), as velhotas viúvas do interior profundo de Portugal, Espanha, Itália ou Grécia com os seus trajes soturnos, os padres católicos fundamentalistas com suas batinas negras, ou os religiosos cristãos ortodoxos, ou mesmo os góticos já agora, deveriam passar pelo “crivo” das boas maneiras e da “limpeza” da poluição visual para falarem com o senhores Straw e Prodi.

Uma marreta para partir um ovo

Prodi armado da sua inteligência “de senso comum” argumenta que é uma questão de “não se esconder”. Straw e Prodi gostariam de ver as carinhas larocas das islamitas.

Os franceses tinham em 2004 imposto uma lei para as escolas públicas sob o argumento da “ostensividade” dos símbolos religiosos. Pioneiros como sempre na pior vertente da imbecilidade jacobina.

Mas este assunto não é para rir: é a ponta do icebergue do ataque à sociedade aberta, que é hoje a matriz da Europa (e que custou muito sangue em vários séculos contra os vários integrismos e totalitarismos).

Edgar Morin (http://edgarmorin.sescsp.org.br/), 85 anos, filho de judeus sefarditas, ex-comunista, e “pai” da teoria da complexidade, já em 2003 comentara a “inovação” francesa no jornal Le Monde (http://www.ldh-toulon.net/spip.php?article366): na sua imensa inteligência, as autoridades francesas “utilizaram uma marreta para partir um ovo”. E condenava a vaga contra a diferença.

Deitando mais uma acha para a fogueira, o secretário inglês do Interior, John Reid, teria incentivado à vigilância “popular” contra os integristas, inclusive dentro da própria família, num terreno em que o que parece de bom senso (os pais terem atenção a por onde andam os filhos) pode pisar rapidamente a fronteira do que é aceitável numa sociedade democrática. Confundindo, segurança profissional por corpos especializados do Estado com “securitarismo” de rua (algo que os totalitarismos sempre incentivaram) – enfim, demagogia populista, provavelmente uma vez mais por razões eleitoralistas.

Ora, uma das questões centrais da sociedade aberta é precisamente permitir a liberdade religiosa e de costumes, incluindo a exposição pública de símbolos, mesmo que inserida numa afirmação de diferença explícita. Estou particularmente à vontade para o “gritar”, pois não tenho qualquer interesse particular no assunto, sendo não religioso e laico.

O que deve ser criminalizado e severamente reprimido é o incentivo à violência a partir do púlpito da religião ou outro. O que deve ser proibido é o uso político da religião (como o fazem os partidos políticos confessionais, por exemplo, e os clérigos-politicos).

A questão dos “valores”

É claro que se um imigrante decide vir trabalhar para um dado país (seja na Europa ou noutro lado qualquer) tem de aceitar as regras e as disposições legais desse país. Isso é uma verdade de La Palisse. Se não aceita, o melhor é pôr-se a andar. Ou combater as disposições injustas por via democrática ou através da opinião pública internacional.Mas vamos por partes. Uma questão é acomodar-se à lei (como qualquer cidadão, aliás), outra questão é aceitar os “valores”. Certamente que o senhor Straw ou Prodi se fossem trabalhar para a Arábia Saudita teriam de se acomodar às regras locais. O que não significa que “aceitassem” os valores islâmicos. Sei lá, usar barbas longas (também não lhes ficava bem) e recitar o Alcorão, para me ficar por aqui.Por isso, o combate não é pela abolição do véu, ou a “conversão” dos rapazes de barbas longas e das senhoritas de véu aos “valores” europeus ou outros, mas pelo respeito que têm de ter pelas leis dos países democráticos que adoptam para trabalhar ou viver, ou em que nascem como segunda geração. Ou seja, se as infringem – tal como qualquer outro cidadão – serão julgados e punidos por isso. E mais severamente punidos se advogarem a violência para as infringir ou mudar em nome de qualquer política (“revolucionária”, integrista) ou religião (sharia ou outra disposição).

É um problema do exercício do Estado de Direito Democrático – não de imposição de “valores” europeus ou outros. As sociedades abertas não têm de converter ninguém aos valores A ou B – são baseadas justamente na divergência e diferença de muitos valores.

O que reprimem (no sentido literal do termo) são justamente os que pretendem, pela violência, impor os seus valores particulares (religiosos, de raça, de sonho redentista, de amanhãs que cantam, de “superioridade” ideológica, sei lá até de boas maneiras).

Os valores europeus da sociedade aberta têm justamente a ver com essa fronteira entre a vivência democrática e a conversão. É uma fronteira entre a democracia e o totalitarismo, seja ele qual for.

O combate é de facto em duas frentes:
- ideológico contra os “conversores” de valores de todas as cores (incluindo uma trupe de demagogos populistas e eleitoralistas agora em emergência em países tão democraticamente ancestrais, como a França e o Reino Unido; enfim sobre a Itália já é outra conversa);
- repressivo contra os integristas violentos ou que apelam à violência, pela sua prisão, julgamento, condenação e expulsão quando aplicável, e desmantelamento das suas redes e ambientes.