Sáb 30 Mar 2013
O rescaldo da crise cipriota de março 2013 em vários actos — diário de bordo 708 (ao fim de uma quase sabática de escrita)
Por JNR na secção Ciberardina na crise (do default) , crise , Gestão do riscoainda sem comentários
Acto I — Memorando de entendimento com Chipre em abril (25 de março/Eurogrupo)
A troika irá preparar com o governo de Nicósia um memorando de entendimento para o envelope de 10 mil milhões de euros aprovado na reunião do Eurogrupo.
A reunião do Eurogrupo da madrugada de hoje decidiu que a troika vai preparar um Memorando de Entendimento (MoU na sigla em inglês) com o governo cipriota que deverá estar concluído em meados de abril. Só depois desse MoU acordado será debatido e votado no Parlamento cipriota.
Na sequência desse processo, o Eurogrupo espera que o conselho de governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (conhecido pela sigla ESM, em inglês) possa aprovar uma linha de assistência financeira pela terceira semana de abril. Se este processo correr como previsto, a primeira tranche do resgate será desembolsada em maio.
O Eurogrupo aprovou hoje um “envelope” de financiamento até 10 mil milhões de euros e decidiu que nenhum depósito abaixo de 100 mil euros sofrerá um imposto extraordinário. A Comissão Europeia monitorizará as decisões temporárias que o governo de Chipre tomar no que respeita ao controlo de capitais cujo uso o Parlamento cipriota já autorizou.
A parte da “contribuição” cipriota para o resgate será, pelo menos, de 4,2 mil milhões de euros – o anterior número de 5,8 mil milhões foi abandonado. Essa “contribuição” servirá para a reestruturação da banca, pois o envelope até 10 mil milhões não será usado nas operações de recapitalização bancária.
O Chipre é o 5.º país da zona euro a ser “intervencionado” pela troika, depois da Grécia (2010 e 2012), Irlanda (2010), Portugal (2011) e Espanha (2012, ainda que, neste caso, tenha sido um plano sectorial para a banca). As negociações duraram nove meses, desde que Nicósia pediu formalmente a Bruxelas um resgate.
Emagrecimento do sector bancário até 2018
O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsellbloem, confirmou que o banco Laiki, o segundo maior, será reestruturado de imediato, desaparecendo, pois “não podia ser salvo, não era viável”, sendo dividido num bad bank (que recolhe os ativos tóxicos) e o resto num good bank, com os ativos não tóxicos e os depósitos garantidos, que transitarão para o Banco de Chipre, o maior banco, que, por sua vez, será “emagradecido” para dimensão apropriada.
Este último banco sofrerá um hair cut nos seus depósitos (acima de 100 mil euros) e perdas para os accionistas e credores séniores (que não têm grande significado) que estão ainda por determinar de modo a garantir um rácio de capital de 9%. Os depósitos não garantidos do Banco de Chipre permanecerão congelados até à recapitalização ser concluída. O ministro das Finanças cipriota, Michalis Sarris, disse que os depositantes afetados bem como os fundos de pensões abrangidos receberão acções em compensação. O porta-voz do governo Christos Stylianides diria, mais tarde, que o hair cut poderá ser “de 30% ou menos” nos depósitos ac, tendo acrescentado que o número definitivo dependerá de “muitos factores”.
O Banco de Chipre assumirá a dívida do Laiki relativa à injecção de liquidez de emergência (conhecida pela sigla ELA) pelo banco central cipriota, uma dívida que monta a 9,1 mil milhões de euros. O ultimato do BCE de suspender a liquidez de emergência aos bancos cipriotas deverá ser levantado.
De acordo com o comunicado do Eurogrupo, o objetivo da reestruturação do sector bancário é trazê-lo, por volta de 2018 (daqui a cinco anos), para o nível “médio” do peso do sector bancário em relação ao PIB na União Europeia (que é de 3,5 vezes o PIB, contra 8 no caso de Chipre na atual situação ou 6 depois da venda das sucursais na Grécia). Ângela Merkel tinha referido que o “modelo económico” de Chipre baseado numa plataforma financeira offshore estava morto e ontem o ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, declarou que Chipre era “uma economia de casino à beira da bancarrota”.
Estas “classificações” sobre a economia cipriota são fortemente contestadas localmente, com os economistas a considerarem que há uma deliberada vontade de alguns grandes países europeus de liquidar a vantagem competitiva que Chipre construiu, enquanto noutros países da zona euro o rácio do sector financeira em relação ao PIB chega a ser de 20 (como é o caso do Luxemburgo). Segundo as previsões da Société Génerale, o impacto negativo do pacote da troika na economia de Chipre implicará uma contração de 20% do PIB até 2017.
Ainda no âmbito da reestruturação bancária, o Eurogrupo incentivou a implementação rápida do acordo para a venda das sucursais dos bancos cipriotas na Grécia (um acordo que foi concluído com o Banco do Pireu).
Segundo Christine Lagarde, diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), a análise de sustentabilidade da dívida cipriota, depois deste acordo, mantém-se no teto pretendido de 100% em 2020, uma das condicionantes deste pacote.
Só durante a manhã de hoje (25 de março) a troika e o governo cipriota analisarão a questão da reabertura dos bancos.
O governo cipriota prosseguirá as negociações com Moscovo no que respeita à renegociação dos juros e das maturidades do empréstimo de 2,5 mil milhões de euros, o que é entendido pelo Eurogrupo como a contribuição russa para o financiamento do resgate.
Continuam de pé as decisões iniciais do Eurogrupo de exigir o avanço com o plano de privatizações e com os aumentos dos impostos sobre as empresas (o IRC local passará de 10% para 12,5%, como na Irlanda) e sobre os rendimentos de capital (de 20% para 25%).
“Evitámos uma saída desastrosa do euro”
O ministro das Finanças cipriota, no final da maratona de hoje, declarou que “a questão não é se ganhámos uma batalha, mas evitámos uma saída desastrosa da zona euro”.
Recorde-se que o presidente cipriota esteve em reuniões sucessivas desde que chegou ontem a Bruxelas e que o Eurogrupo esperou seis horas para reunir até que Anastasiades anunciou que um acordo tinha sido conseguido entre a troika e Chipre, com o envolvimento de Van Rompuy, o presidente do Conselho Europeu, acordo que poderia ser apresentado aos ministros das Finanças dos 17 membros do euro.
As negociações mais difíceis parecem ter sido com o FMI, com o presidente Anastasiades ameaçando resignar, e foram levantados rumores sobre choques entre Christine Lagarde e o comissário europeu Olli Rehn, que foram desmentidos na conferência de imprensa, com piadas dos dois, envolvendo os respetivos consortes.
Aguardam-se, agora, as reações políticas e populares em Nicósia. Hoje é feriado (Dia da Independência da Grécia) e os levantamentos no multibanco estão limitados a 100 euros diários.
Acto II – o novo “template” de Jeroen (25-26 de março)
O modelo seguido para o resgate de Chipre poderá passar a ser exemplo para futuras intervenções em países da zona euro com situações de risco no seu sector financeiro, disse o presidente do Eurogrupo em entrevista ao Financial Times e à Reuters, depois da reunião de esta madrugada. As declarações de Jeroen Dijsselbloem são tidas como a revelação da nova estratégia do Eurogrupo para as crises de dívida. Recorde-se que em 15 de março, em anterior reunião do Eurogrupo, o modelo de resgate defendido recorrendo a um imposto extraordinário sobre depósitos foi defendido como uma “solução única” para o Chipre.
O novo “modelo” implica que depositantes, credores seniores e juniores e acionistas passarão a arcar com a fatura do resgate dos bancos em situação crítica, pois os mecanismos europeus deixarão de financiar recapitalizações bancárias. O que seria, também, orientação para o Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, na sigla em inglês). O presidente do Eurogrupo deixou nas entrelinhas que esse novo fundo nunca será usado para a recapitalização bancária. “Devemos apontar para uma situação em que nunca seja preciso considerar sequer uma recapitalização direta”, afirmou.
Recorde-se que, esta madrugada, o Eurogrupo decidiu envolver os depositantes acima de 100 mil euros (considerados não garantidos) e os credores e acionistas na reestruturação dos dois principais bancos cipriotas, definindo que o envelope de resgate da troika até 10 mil milhões de euros não será aplicado na recapitalização do sector financeiro cipriota.
Cabeça de Dijsselbloem já é pedida
O presidente do Eurogrupo considera que já se passou o momento mais quente da crise e que, portanto está na hora, de uma mudança radical de orientação de salvar o sector financeiro com o dinheiro dos contribuintes, como aconteceu com a Irlanda e Espanha, para as costas dos investidores privados, incluindo nos investidores os grandes depositantes, uma apreciação que já foi feita anteriormente por Dijsselbloem e pelo primeiro-ministro finlandês.
“Se há um risco num banco, a primeira questão deve ser: ‘OK, o que vão fazer no banco para resolver isso? O que podem fazer para se recapitalizarem? Se o banco não o pode fazer, então falaremos com os acionistas e com os detentores de títulos, e pediremos para que contribuam para a recapitalização dos bancos, e se necessário falaremos com os depositantes com depósitos não garantidos”, disse o presidente do Eurogrupo. “Se queremos ter um sector financeiro saudável e sólido, o único caminho é dizer – ‘Se tomam riscos, têm de lidar com eles, e se não conseguem lidar com eles, não os deviam ter assumido e a consequência tem de ser que é o fim da história’. É uma abordagem que eu penso que nós, agora que estamos fora do calor da crise, teremos consequentemente de tomar”, disse o ministro das Finanças holandês, que confessou que ainda “há algum nervosismo” entre os seus colegas ministros das Finanças para a nova abordagem. Naturalmente por medo de uma fuga de capitais da zona euro, o que vai ser avaliado nos próximos dias.
Alguns analistas já falam de monitorizar o “efeito Dijsselboem” nos mercados financeiros e outros pedem a cabeça do holandês que está no cargo apenas desde janeiro. As respostas do ministro holandês serviram apenas “para reacender o contágio”, comentou a agência financeira Markit. O bloguer Robbert Jacobs ironizou: “Dijsselbloem lançou uma Dijsselbomba”.
Aviso a Luxemburgo e Malta
Perguntado sobre a implicação do “modelo cipriota” para outros países da zona euro com rácios de sectores financeiros em relação ao PIB muito mais elevados do que Chipre, como são o caso do Luxemburgo e Malta, Dijsselbloem respondeu: “Significa – lidem com o problema antes de entrarem em sarilhos”, e conclui: “A resposta não será mais automaticamente -’nós entramos e vamos resolver os vossos problemas’”. O problema poderá também colocar-se à Eslovénia, com problemas graves no seu sector bancário.
Acto III — O risco extra (balanço em 29 março)
A crise cipriota provocou um “risco extra” como referiu a agência de notação Moody’s ao manter esta semana em perspetiva negativa a dívida de Portugal e da Irlanda. A agência não mexeu, também, no rating dos dois países em níveis de dívida especulativa (Ba1 para a Irlanda e Ba3 para Portugal, apenas um nível acima da classificação de altamente especulativa).
Para alguns analistas este “risco extra” começou a anular, em parte, o efeito do anunciado programa do Banco Central Europeu de intervenção no mercado secundário conhecido pela sigla OMT. Um programa comunicado no verão do ano passado e que provocou uma trajetória de descida das yields dos títulos soberanos dos “periféricos”.
O “risco extra” verificou-se claramente na trajetória de subida ao longo da semana das yields das obrigações do Tesouro (OT) português a dez anos no mercado secundário, que subiram de 6,02%, a 22 de março (antes da reunião extraordinária do Eurogrupo de domingo), para 6,37% no fecho de quarta-feira (27 de março), tendo chegado ontem (28 de março) a um máximo intradiário de 6,45%.
As yields das OT mantendo a trajetória de subida acima de 6% distanciam-se do mínimo do ano em 5,82% no dia 23 de janeiro, dia do chamado regresso aos mercados obrigacionistas pelo IGCP, a agência de gestão da dívida.
O mesmo comportamento observou-se na probabilidade de incumprimento da dívida portuguesa num horizonte a cinco anos, baseado na evolução do custo dos credit default swaps (seguros contra o risco de bancarrota). Este risco subiu de 29,84% a 22 de março para 31,30% a 28 de março, segundo dados da CMA DataVision. No dia do regresso aos mercados obrigacionistas, o risco tinha descido para 28,5%.
Depois da aprovação definitiva dos princípios e principais medidas do plano de resgate a Chipre, a banca local entrou em fase de reestruturação, o “corralito” (fecho dos balcões) terminou ao fim de quase duas semanas, mas entraram, de imediato em vigor, medidas de controlo de capitais para já por uma semana, apesar de haver já declarações oficiais de que o processo de “gradual” desativação de tais medidas poderá durar um mês. Na realidade, estes processos de controlo de capitais sabem-se, sempre, quando começam, mas nunca quando e como acabam.
As novidades do Eurogrupo
A decisão do Eurogrupo sobre Chipre trouxe duas novidades que provocaram um choque nos mercados financeiros, visível no impacto muito negativo nas bolsas europeias, em particular nas dos países “periféricos”, com destaque para os índices bolsistas grego, italiano e espanhol e nomeadamente para o sector financeiro. As duas novidades foram o novo “template” para resolução de crises bancárias (envolvendo um confisco a depositantes acima de 100 mil euros) e o estabelecimento de controlo de capitais tornando o euro em circulação no país resgatado numa divisa de segunda classe.
O “risco extra” a que se refere a Moody’s abrangeu também os outros “periféricos”, com destaque para a Grécia (cujas yields das obrigações a 10 anos subiram de 11,88% para 12,44% no período de 22 a 28 de março), para Espanha (com as yields das OE a subirem de 4,86% para 5,06%, naquele período), para Itália (com as yields dos BTP a subirem de 4,52% para 4,76%) e para a Irlanda (com uma subida mais pequena das yields dos títulos irlandeses de 4,16% para 4,24%.
Em contraste, as yields dos títulos alemães (designados por Bunds) a dez anos desceram de 1,37% para 1,29% naquele período, com um mínimo do ano em 1,27% no dia 27 de março. O Tesouro alemão continua a beneficiar das crises de dívida ou bancárias nos “periféricos”.
Com o governo cipriota e a troika concentrados na negociação de um Memorando de Entendimento até meados ou final de abril, o nervosismo dos mercados de dívida vai transferir-se para o acompanhamento do impasse político em Itália (que continua sem governo formado), para a pré-crise política em Portugal e para a probabilidade da Eslovénia (outro membro da zona euro) ter de solicitar um plano de resgate. As yields das obrigações eslovenas em dólares subiram de 4,88% em 15 de março para 6,79% em 27 de março e fecharam ontem em 6,06%.
A atenção dos investidores centrar-se-á também na reunião do conselho de governadores do Banco Central Europeu na próxima semana (4 de abril), a primeira depois da decisão do Eurogrupo sobre Chipre.
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