Pelas 4 horas da madrugada de dia de Carnaval, o Eurogrupo aprovou o segundo pacote de resgate à Grécia, implicando uma reestruturação parcial da dívida em mãos de credores privados na ordem dos 53,5% e um envolvimento, pela primeira vez, do “sector oficial”, ou seja do sistema de bancos centrais da zona euro. A Grécia perdeu a sua soberania orçamental.

O governo grego leva para Atenas a garantia, em princípio, de um segundo pacote de resgate de €130 mil milhões para aguentar as finanças públicas até 2014 e evitar uma bancarrota iminente a 20 de março, aquando do vencimento da maior fatia de dívida este ano. O Eurogrupo (reunião dos ministros das Finanças da zona euro) anunciou estas decisões já alta madrugada em Bruxelas, depois de 13 horas de negociações.

Mas o governo grego teve de aceitar a criação de uma conta especial para o serviço da dívida externa a ser monitorizada pela troika, a localização em Atenas de “uma presença permanente” da Task Force europeia sobre a Grécia para “assistência técnica”, a inclusão em legislação, nos próximos dois meses, da prioridade de pagamento do serviço da dívida externa e inclusive a tradução constitucional dessa prioridade “logo que possível”. O primeiro-ministro grego, o “tecnocrata” Lucas Papademos, que chefia um governo de transição, juntou que as eleições legislativas serão convocadas depois do acordo ter sido votado no Parlamento grego.

Papademos, juntamente com o seu ministro das Finanças, participou nesta reunião do Eurogrupo, em que a soberania orçamental da Grécia moderna foi, de novo, condicionada por governos emprestadores. Uma segunda vez na sua história desde a independência do império turco-otomano no século XIX.

No entanto, a entrada em prática do acordo exige que as negociações com os credores privados sejam concluídas e validadas e que as “ações previamente acordadas” sejam legalmente implementadas pelo governo de Atenas e verificadas pela troika.

Novidade: Um parágrafo… sobre os “cidadãos gregos”

Uma novidade é o facto de o comunicado do Eurogrupo desta madrugada incluir um parágrafo dirigido ao povo grego: “O Eurogrupo está plenamente consciente dos esforços significativos feitos pelos cidadãos gregos, mas sublinha também que esforços maiores adicionais por parte da sociedade grega são necessários para que a economia regresse a um caminho sustentável”. Os esforços adicionais incluem a reforma laboral e dos serviços, bem como reduções adicionais dos gastos públicos em €325 milhões ainda este ano.

O objetivo destas decisões madrugada fora é garantir que a Grécia desce o seu nível de dívida pública para um patamar de 120,5% do produto interno bruto em 2020 e que conseguirá regressar aos mercados internacionais da dívida para se financiar diretamente em 2014, daqui a dois anos. A análise do Eurogrupo parte do pressuposto que a Grécia abrandará o seu nível recessivo dos últimos anos e que só terá uma quebra de 1% em 2013. E estima que o orçamento grego conseguirá obter um excedente primário desde 2013.

Recorde-se que a economia grega tem estado em recessão desde o 4º trimestre de 2008, com a exceção do 1º trimestre de 2010. A quebra do Produto Interno Bruto em 2011 está estimada, pela troika, em 6%.

Admitido finalmente: Envolvimento do “sector oficial”

O pacote aprovado concede retroativamente uma baixa adicional dos juros da Facilidade de Empréstimo à Grécia, que, em maio de 2010, foram fixados em valores superiores a 5%. O que baixará as necessidades de financiamento grego em €1,4 mil milhões ao longo do programa.

E traz uma novidade – a admissão pública de um envolvimento do designado “sector oficial” (algo que já tem um acrónimo, OSI, do inglês official sector involvement), para além da reestruturação parcial da dívida grega por parte dos credores privados internacionais e nacionais (o que tem sido designado por PSI, acrónimo em inglês para envolvimento do sector privado).

O “sector oficial”, ou seja o sistema de bancos centrais europeus, disponibiliza-se para contribuir para a descida do nível da dívida grega até 2020. Os rendimentos dos bancos centrais do sistema euro que advirão de lucros com o portefólio de títulos gregos adquiridos nos últimos dois anos através do programa SMP do Banco Central Europeu (BCE) poderão ser alocados pelos estados membros para “a melhoria da sustentabilidade da dívida grega”. Segundo a Reuters, o BCE terá investido em títulos gregos €38 mil milhões através daquele programa criado por Jean-Claude Trichet, o anterior presidente, um programa destinado a intervir nos mercados secundários. Esse portefólio de títulos gregos deverá valer atualmente €50 mil milhões.

Este “envolvimento oficial” poderá traduzir-se numa redução das necessidades de financiamento grego na ordem dos €1,8 mil milhões durante o período do programa de resgate.

Corte de 53,5% na carteira de títulos dos credores privados

Por seu lado, os credores privados aceitaram um plano de reestruturação onde perderão 53,5% do valor nominal do seu portefólio de dívida soberana grega e receberão em troca novos títulos com um cupão de 3% nas maturidades até 2014 e de 4,3% nos prazos restantes. As negociações com os credores privados, representados pelo Institute of International Finance (IIF), decorreram no mesmo edifício da reunião do Eurogrupo. Os chefes do IIF, Charles Dallara e Jean Lemierre, aceitaram subir de 50% para 53,5% o corte no valor nominal. A nova percentagem de corte no valor nominal implicará perdas próximas de 74% do valor líquido presente dos títulos, segundo cálculos da Markit. Segundo o ministro das Finanças grego, a finalização do acordo com os credores privados inicia-se amanhã e estará concluída pela segunda semana de março, de modo a permitir que a troca de títulos se realize em tempo útil antes do dia “D” do vencimento de €14,5 mil milhões da dívida a 20 de março.

Os ministros das Finanças do euro esperam que a participação na reestruturação da dívida por parte dos credores privados seja “alta”. De qualquer modo, o governo grego submeterá ao Parlamento um projeto de lei que introduzirá o mecanismo de CAC (Collective Action Clauses) em relação aos títulos de dívida que estejam sujeitos à lei grega. Estas cláusulas aplicam-se a credores que não aceitem o acordo em curso. Os analistas começaram, logo, a discutir, esta madrugada, se tal disposição desencadeará ou não a declaração de um default parcial já em meados de março, com novas decisões de corte de notação por agências de rating e acionamento dos seguros contra o risco de incumprimento no mercado dos credit default swaps (cds). Neste mercado deverá haver, apenas, um valor líquido de cerca de 3 mil milhões de dólares em contratos de cds, segundo o blog Mish’s Global Economic Trend Analysis.

Um relatório confidencial da troika … oportunamente divulgado

O Eurogrupo apelou a “uma contribuição significativa” do Fundo Monetário Internacional (FMI) para este segundo programa de resgate à Grécia, mas a diretora-geral da organização referiu que analisará este acordo em março.

Christine Lagarde, a diretora-geral do FMI, não deixou de sublinhar as conclusões de um relatório “estritamente confidencial” da troika de “análise da sustentabilidade da dívida grega”, datado de 15 de fevereiro, em que se sublinha que, se o plano não funcionar, a Grécia poderá, no pior cenário, atingir um nível de dívida de 178% em 2015 descendo para 160% do PIB em 2020, quarenta pontos percentuais acima do objetivo.

O relatório estima que o nível de divida, no cenário base, poderá chegar aos 129% em 2020. O jornal Financial Times, comentando este relatório confidencial da troika, adianta que poderá ser necessário um pacote adicional de €50 mil milhões em 2014. O relatório da troika refere a possibilidade da Grécia necessitar de financiamentos na ordem dos €245 mil milhões até 2020.

A evolução do peso da dívida pública grega em relação ao PIB foi a seguinte entre 2007 e 2011: 107,4%; 113%; 129,3%; 144,9%; 160%.

Final das contas: Zero euros para a economia grega

Em resumo, o novo pacote traduz-se no seguinte, segundo contas feitas pela Reuters:

- a maior fatia, ainda por apurar, derivará da troca de títulos dos credores privados que somam em termos nominais um montante de mais de €200 mil milhões;

- €25 mil milhões deverão garantir a recapitalização do sector bancário grego;

- €30 mil milhões serão alocados em “doces” para levar os credores privados a aceitar a troca de títulos;

- €35 mil milhões servirão para o Tesouro grego recomprar os seus títulos de dívida.

“Quase nada irá diretamente para ajudar a economia grega”, conclui a Reuters.

Maior reestruturação de dívida de sempre

A concretizar-se esta operação de redução de 53,5% do valor nominal da dívida detida por credores privados será a maior de sempre.

Será superior à operação de reestruturação da dívida da Argentina, que entrou em incumprimento em dezembro de 2001, e negociou com os credores entre 2004 e 2010.

A primeira fase da reestruturação da dívida argentina abrangeu 104,1 mil milhões de dólares num total de dívida publica de 195,5 mil milhões. A operação de 2005 redundou numa reestruturação de 76,2% do valor em mãos privadas com uma troca de títulos, em que os novos títulos valiam 25 a 35% do valor dos títulos antigos. A dívida argentina baixou em 63,5 mil milhões de dólares, o que equivaleu a uma descida de 32,5% da dívida total.

Com o pagamento antecipado da dívida ao FMI e com a reabertura de negociações com credores em 2010, o total da dívida reestruturada ascende a 92,6%.

Calendário do pacote grego até 20 de março

O tema do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do Mecanismo Europeu de Estabilização acabou por não ser abordado. Olli Rehn, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, adiantou que na cimeira europeia de 1 e 2 de março o assunto deverá ser fechado.

Entretanto, o ministro das Finanças grego, Evangelos Venizelos, apelou aos gregos ricos que retiraram capitais do sistema bancário para o estrangeiro que os repatriem.

O calendário já tem datas-chave. O parlamento finlandês deverá discutir o pacote grego ainda esta semana e os ministros das Finanças e os banqueiros centrais do G20 reunirão no México, onde se deverá discutir o reforço da capacidade de intervenção financeira do FMI nas crises de dívida. Na próxima segunda-feira será a fez do parlamento alemão votar o pacote grego. A 1 e 2 de março reúne a cimeira europeia. Segundo a Reuters, a troca de títulos dos credores privados deverá ocorrer, no limite, a 10 ou 11 de março. O Eurogrupo e o Ecofin (ministros das Finanças da União Europeia) deverão reunir a 12 e 13 de março. Dia 20 de março é o dia “D” de refinanciamento da dívida.