Grande parte do debate sobre o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) estará concentrado na questão de definir um caminho de redução radical do peso do défice público – que atingiu um recorde recente de 9,3% em relação ao PIB no exercício de 2009 em pleno período de Grande Recessão – para níveis toleráveis no âmbito da Zona Euro e mesmo à escala do mundo desenvolvido.

O problema desta redução em cascata descendente não se coloca apenas a Portugal. Mas abrange, como temos visto, todo o arco de países mais frágeis em termos de finanças públicas da Zona Euro, que estão em situações de défice público ainda mais agravado do que o português, como a Grécia (12,7% do PIB), a Irlanda (12,5%) e a Espanha (11,2%), e inclusive outros membros-chave da União Europeia, não aderentes ao euro, como o Reino Unido (12,8%).

A Itália, apesar de uma dívida soberana em relação ao PIB muito elevada (a mais alta da Zona Euro, acima da grega ou da portuguesa), atingiu um défice público de, apenas 5,3% e, durante o pânico financeiro e a Grande Recessão, apostou sobretudo em incentivos à economia real. O ‘reino’ de Berlusconi está, por isso, fora desta zona de risco a que têm sido “colados” os novos PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha), uma designação muito usada pelos comentadores financeiros anglo-americanos, que, estranhamente, “esquecem”, sempre, os défices do Reino Unido ou dos próprios Estados Unidos (este ano deverá chegar aos 10% e o Office do Congresso para acompanhar o orçamento de Estado duvida que os EUA regressem alguma vez, no futuro, a um equilíbrio orçamental!).

Uma questão polémica

O caminho de redução radical do défice orçamental é hoje um ponto político crucial. No Reino Unido, o governo trabalhista decidiu adiar o plano de cortes orçamentais para 2011 com medo de uma recaída, no que foi apoiado por 60 economistas contra uma plataforma de 20 que defendem o começo de estratégias de “exit”. No entanto, os ingleses apostaram sobretudo no “socorro financeiro” e não nos estímulos à economia real durante 2008 e 2009.

Nos Estados Unidos, o Nobel Joseph Stiglitz fala de sacudir o “fetichismo do défice” e prosseguir com as políticas anticrise (já que o grosso destas se tem centrado nos estímulos à economia real, numa relação de quase 5 para 1 em relação ao “socorro financeiro”) e o Nobel Paul Krugman afirma que o problema europeu não é a bebedeira despesista dos “periféricos”, mas o próprio euro. Uma corrente de economistas americana teme a repetição de erros políticos que conduzam a uma recaída, adiando a retoma.

Diversas vozes pronunciam-se, também, contra a preponderância do papel do capital financeiro na economia americana e Paul Volcker (ex-presidente da Reserva Federal e actual presidente do Economic Recovery Advisory Board a funcionar junto do presidente Obama) prepara um plano legislativo de reengenharia do sistema financeiro simbolizado por Wall Street.

Por força do ataque dos especuladores à Zona Euro, a que assistimos desde meados de Janeiro, a orientação política nos países com défices mais elevados vai no sentido de um equilíbrio entre o corte da despesa pública com vista à redução do défice para uns 3% do PIB “toleráveis” até 2013 e a necessidade de manter estratégias anticrise face ao aumento do desemprego e à paralisia do investimento privado.

Uma estratégia de equilíbrio

O que implica um equilíbrio entre as estratégias de exit e a manutenção de políticas de estímulos. Sobretudo políticas dirigidas aos problemas do desemprego estrutural e das regiões em pré-colapso social que convergem com a necessidade de políticas de investimento de iniciativa pública no sentido duplo de que falava Keynes nos anos 1930, quando avisava do risco de recaída recessiva: a) por um lado, investimentos públicos direccionados a uma “procura distribuída” atendendo às regiões em colapso social; b) por outro, investimentos de iniciativa pública com multiplicador positivo, investimentos estratégicos, num período transitório, a definir por consenso político, atendendo, por um lado, ao contexto da revolução tecnológica em curso e, por outro, das mudanças profundas na geoeconomia.

A transição para uma nova óptica de análise do investimento de iniciativa pública demorou tempo, demorou toda uma legislatura, a primeira do governo Sócrates. Só, agora, o staff do Ministério das Finanças, no relatório do Orçamento de Estado de 2010 desenvolveu – provavelmente com excessiva retórica teórica para um tal tipo de documento – a importância da avaliação rigorosa do multiplicador sobretudo em sectores onde a cobertura infra-estrutural está em fase de saturação.

Problema de rigor que se agrava quando sabemos que os problemas infra-estruturais são críticos no longo prazo. Uma avaliação do World Economic Forum apontava recentemente para este ponto fraco, decisivo: as necessidades mundiais, neste campo, até 2030 somariam duas vezes o PIB mundial actual. Por isso, reanalisar, rever, apertar a malha de rigor do multiplicador, inserir uma grelha de opções estratégicas, não significa apagar a presença das iniciativas nesse campo, como alguma demagogia populista poderá alegar. E há uma recomendação do WEF que merece ser estudada: que a abordagem ao investimento em infra-estruturas atraia os fundos de pensões e os fundos soberanos e não só os tradicionais investidores das parcerias público-privadas e dos sindicatos financeiros habituais.

O debate decisivo

No entanto, o debate decisivo não está na obtenção de uma plataforma de equilíbrio entre preocupações keynesianas e rigor anti-despesista inspirado na escola “austríaca” de economistas, como referi em diversos posts sobre as “pontes” entre Keynes e Hayek (um dos “pais” da referida escola austríaca).

A questão central está numa estratégia política que rompa com a dinâmica da financeirização – financialization, um termo lançado pelo já falecido economista Giovanni Arrighi nos anos 1990 – que domina as economias desenvolvidas desde os anos 1970 e que se manteve, ainda com mais fôlego, após o crash do Nasdaq no ano 2000. Em países europeus onde governos de esquerda e centro-esquerda pilotaram essa nova onda do capital financeiro globalizado, a financeirização assumiu a forma de um ecossistema socialfinancista.

Para uma expansão eficaz da actual revolução tecnológica urge regressar ao predomínio do capital produtivo na dinâmica económica, como se ensaiou nas estratégias de saída da Grande Depressão nos anos 1930, uma tendência política que perdurou até aos anos 1970 e que limitou o papel hegemónico do ecossistema financeiro.

As economias têm de voltar a viver da geração de mais-valia pela sua economia real mais do que da maximização de rendas financeiras sejam elas obtidas no campo da alavancagem financeira ou nas benesses concedidas a mercados cativos e nas transferências a partir do Estado.

Mas, para se realizar essa mudança de agulha, o Estado tem de arrumar a casa, tanto mais face à pressão do inevitável corte das despesas até 2013 e à transparência política crescentemente exigida pelos cidadãos.

Exige-se, por isso, não só quebrar o peso hegemónico da alta finança na sociedade portuguesa – uma situação que não vivíamos desde o tempo áureo da ditadura – como desembaraçar o Estado dos meandros do sector económico e financeiro, do seu enrodilhamento no “sector empresarial do Estado” (uma carteira de participações dependente da Direcção Geral do Tesouro e Finanças), com naturais excepções a discutir, como, por exemplo, no campo da defesa, da água, de algumas funções sociais e culturais, e de algumas infra-estruturas ou braços de projecção global do Estado português.

A esquerda democrática deveria antecipar-se

É essa opção estratégica que as forças políticas em Portugal terão de fazer. A esquerda democrática deveria tomar a liderança, deveria fazer a antecipação. Ganharia com isso em posicionamento estratégico, para, depois, não ter de ir a reboque, por arrastamento, ou sucumbir na desorientação.

O PEC seria uma excelente oportunidade para se caminhar no entendimento desses dois desideratos: a) o do encerramento do capítulo histórico do PREC em matéria de envolvimento directo indevido do Estado na economia com um programa de privatizações a realizar com a maximização de ganho; e b) o da inversão do desmesurado poder de um ecossistema financeiro em Portugal, reforçado nos últimos vinte anos.

Neste último capítulo, os desafios colocam-se tanto à esquerda, como ao centro ou à direita, se tomarmos em consideração as iniciativas do presidente Obama contra os fat cats de Wall Street ou do presidente francês Sarkozy ou da chancelerina alemã Merkel na recente iniciativa de reconstrução do eixo geoestratégico franco-alemão.