O congressista republicano Ron Paul ganhou mais uma batalha no seu projecto de impor uma auditoria à Reserva Federal americana (FED).

Depois de várias horas de debate aceso no Comité de Serviços Financeiros do Congresso, Paul conseguiu fazer passar, na semana passada, uma emenda a uma proposta de lei do democrata Barney Frank para “uma melhoria da estabilidade financeira”, proposta de lei cuja votação, entretanto, foi adiada por iniciativa do seu proponente. A emenda de Paul foi patrocinada por Alan Grayson, representante democrata da Flórida.

A emenda cirúrgica, abrindo a possibilidade de auditorias à FED, passou por 46 votos a favor e 26 contra, todos democratas. Nos 46 “aye” (sim), contaram-se 12 democratas no Comité.

Remoção de obstáculo legal

Ron Paul, recorde-se, conseguiu congregar, até à data, 300 membros no Congresso americano para apoio à sua proposta de lei de auditoria, o que significa que tem apoio bipartidário. A auditoria através do Government Accountability Office (mais conhecido pelo acrónimo GAO), um organismo de investigação do Congresso americano para a auditoria e avaliação das actividades e programas governamentais, pretende “contornar” a independência da FED e obrigar a um primeiro processo de escrutínio das suas políticas e acções pelos representantes legítimos do povo.

A emenda aprovada, agora, permite remover um obstáculo legal: a proibição, desde há três décadas (desde que se iniciou a nova vaga de financeirização da economia americana) da realização de auditorias à política monetária do sistema do banco central, no caso à própria FED e aos seus 12 bancos regionais.

O descrédito desta política emergiu com a irrupção desta crise. As políticas monetárias pró-cíclicas durante as últimas duas décadas conduziram ao avolumar de factores de instabilidade financeira (como bem avisou o economista Hyman Minsky ao longo de décadas) que acabaram por provocar uma crise financeira, global e mais profunda do que as geradas pelos anteriores crashes (como o do Nasdaq em 2000) e crises regionais (como a asiática de 1997-1998).

O homem da rua americano entende perfeitamente o discurso de Paul contra o “laxismo” do banco central antes da crise de 2007.

End The FED: a cruzada de Paul

O descrédito acentuou-se com as politicas monetárias anticrise seguidas pela FED desde o Pânico Financeiro do último quadrimestre de 2008 que provocaram o cavar de uma economia americana a duas velocidades e o regresso de uma míni-bolha especulativa na Wall Street a partir de Março de 2009.

O enervamento da “rua” (Main Street) contra esta situação, cavou a oportunidade política que o texano Ron Paul (um republicano atípico) pretende aproveitar, dentro da sua cruzada contra o banco central, propondo a sua extinção, tema a que voltou com o seu livro recente, já best-seller, ‘End the FED’.

O Banco Central foi criado em 1913 em resposta aos problemas ocorridos com o crash de 1907 e a crise global de 1908. Os poderes do comité de governadores do sistema foram reforçados depois da Grande Depressão dos anos 1930 e progressivamente o presidente desse comité concentrou poder nas suas mãos, de que a era Alan Greenspan é provavelmente o arquétipo.

O argumento da superioridade tecnocrática

A ideia política em que se baseia esta estrutura constitucional da FED foi bem expressa, ainda recentemente, por Alan S. Blinder, professor de Princeton, neste trecho publicado no The Washington Post de sexta-feira passada: “ [a independência da política monetária] permitiu o triunfo da visão de longo prazo dos tecnocratas sobre as perspectivas de curto prazo dos políticos”. E, mais adiante, termina: “Por causa disso, e porque a política monetária tecnocrática parece ser mais capaz do que a política monetária dos políticos, a independência da FED tem sido admirada e imitada por outros países”.

O argumento da “superioridade” da tecnocracia sobre a política regressa, ainda que os factos de como se engendrou esta crise e de como ela foi combatida e com que resultados estejam bem à vista, e questionem claramente a eficácia dos tecnocratas.

A fragmentação da estratégia democrata

Para erguer um “dique” contra esta maré de Ron Paul, os democratas lançaram duas iniciativas, uma no Congresso e outra no Senado.

Uma delas é a já citada proposta de lei de Barney Frank no Congresso e a outra uma proposta que corre no Comité sobre a Banca no Senado visando os poderes de supervisão da FED e permitindo aos parlamentares americanos maior voz na escolha dos tecnocratas que integram todo o aparelho da política monetária. Esta última proposta é patrocinada por Christopher Dodd, o senador democrata que preside ao Comité sobre a Banca.

Os críticos da proposta acusam-na de politizar ainda mais as escolhas da nomenklatura do banco central e de concentrar ainda mais poder em Washington DC em detrimento da independência da política monetária e da diversidade de posições dentro do desenho original do sistema descentralizado da Reserva Federal.

Efeitos colaterais da crise

A história da resposta ao pânico financeiro de 2008 revelou duas facetas da FED: a total ausência de liderança política por parte da Presidência, do anterior presidente W. Bush, e o afunilamento das decisões na hora num duo, ou numa troyka de personagens – o chefe da FED, o secretário do Tesouro e o chefe do Banco da Reserva Federal de Nova Iorque – em que o domínio do chefe da FED era óbvio e a ausência de diversidade de opiniões manifesta.

A nomeação de Tim Geithner (o anterior chefe da Reserva em Nova Iorque e braço-direito de Bernanke na gestão da crise) para secretário do Tesouro, a indigitação de Bernanke para novo mandato à frente da FED e a opção da Administração Obama pela prioridade na questão da lei sobre o sistema de saúde, cavaram o espaço político por onde entrou a proposta de Ron Paul e a fragmentação de iniciativas democratas no Congresso e no Senado.

O debate que corre na América terá, naturalmente, spill overs sobre o papel dos Bancos Centrais em outras partes do mundo. Por isso, é uma questão crítica e não uma “americanice”.