A dinâmica de financeirização ganhou tempo (precioso) para lidar com medidas de regulação, à excepção da questão muito mediatizada das remunerações e compensações variáveis no sector financeiro, e a Europa vai perder inexoravelmente poder de voto no FMI e no Banco Mundial.

Esta cimeira teve uma consequência geopolítica importante: o enterro do anterior clube dos poderosos, o G7 (segundo o poder relativo, Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Canadá, a que assistia a Comissão Europeia) ou G8 (na versão estendida à Rússia).

Mas no plano prático resta avaliar até que ponto a cimeira ultrapassou o nível do que William Thomson, presidente da Private Capital, de Hong Kong, baptiza de “talking shop”, de conversa fiada. Uma primeira análise, à lupa, do comunicado, permite apontar 12 medidas e orientações principais, 3 “esquecimentos” ou adiamentos e uma agenda de alertas até 2012 para o leitor acompanhar.

Margem de manobra

Exceptuando a sugestão para a implementação “imediata” de novas regras sobre as políticas de remunerações e compensações variáveis no sector financeiro – um tema muito mediatizado contra a Wall Street, a City londrina e a alta finança nos EUA e na Europa – e a luz verde para uma “Carta” sobre o crescimento (dentro da linha da ideia apresentada pela chancelerina alemã Angela Merkel) a adoptar em Novembro próximo, o resto – e são pontos capitais – terá de passar, ainda, pelo filtro dos grupos técnicos e, em alguns casos a dilação temporal permite significativa margem de manobra de pressão negocial por parte dos visados pelas medidas. São os casos da implementação definitiva de novas medidas”desencorajadoras” da alavancagem no sistema financeiro e de melhoria no campo dos mercados de derivados over-the-counter (OTC), cujo limite é daqui a três anos.

Para quem, como o analista Peter Cohan, esperava acção mais enérgica no imediato, sabe a pouco – o que o leva a dar apenas 2 numa escala de 1 a 5 a esta cimeira.

Merece um apontamento prévio a projecção da União Europeia, um espaço geopolítico que corre o risco, no dizer de Thomson, de se tornar “um jogador marginal” perdendo peso futuro no FMI, no Banco Mundial e dentro do próprio G20, apesar do voluntarismo do presidente francês Sarkozy e do discurso pró-activo do presidente da Comissão Europeia, o português Durão Barroso.

No entanto, o comunicado final da cimeira destaca dois líderes europeus, os únicos nomes de políticos mundiais citados em doze páginas: Merkel e a sua “Carta Global para um crescimento sustentado”, a que já nos referimos, e Gordon Brown, o primeiro-ministro inglês, a propósito do seu relatório sobre a “modernização” das instituições financeiras internacionais, o que, contudo, mereceu apenas um ponto no comunicado de apenas um parágrafo. Brown havia apresentado as ideias num artigo de opinião no The Washington Post de Outubro de 2008.

12 medidas e orientações principais
. Estratégia: Proposta de “Carta” por uma estratégia de crescimento “forte, sustentável e equilibrado” a apresentar em Novembro próximo na reunião de ministros das Finanças e Bancos Centrais do G20;

. Reforço do papel de duas entidades internacionais: o Fundo Monetário Internacional, herança de Bretton Woods (1944) que sai, de novo, reforçado financeiramente (depois da autorização para poder fazer 13 mil milhões de dólares em vendas até 1/8 das suas reservas de ouro, recebe um reforço de 500 mil milhões para o reforço da iniciativa New Arrangements to Borrow), e o Financial Stability Board, criado por mandato inicial do G7 em 1999 e com vocação reforçada pela cimeira do G20 de Londres, em Abril passado;

. Rearranjo geopolítico nas organizações de Bretton-Woods: aumento do peso dos países em desenvolvimento no poder de voto no FMI (subida de 43% para 48% dos votos) até 2011 e de mais 3% (a acrescentar aos 1,46% já em curso de negociação) no Banco Mundial até Março de 2010;

. Aviso à navegação: “não se permitirá o regresso ao banking as usual”; “o regresso ao risco excessivo prevalecente em alguns países antes da crise, não é opção”;

. Implementação imediata: novas regras de remuneração e compensações variáveis no sector financeiro; possibilidade dos organismos de supervisão financeira modificarem a estrutura de compensações no caso de entidades sujeitas a intervenção pública;

. Política dos bancos centrais: recomendação para se “mitigarem as políticas pró-cíclicas” (por alguns críticos acusadas de terem favorecido o desenvolvimento de ‘bolhas’ financeiras e da financeirização extrema das economias nos últimos vinte anos); o termo “mitigar” é suficientemente flexível;

. Alavancagem financeira: aumento das exigências de capital no sector bancário e recomendação explícita para limitação da prática da alavancagem e outras de alto risco através de regras a definir até final de 2010 e a implementar até final de 2012; no que respeita aos mercados de derivados over-the-counter refere-se a necessidade de uma melhoria das regras de funcionamento a implementar até final de 2012;

. Paraísos fiscais: afirmação da continuação do combate às “jurisdições não-cooperativas” com disposição para aplicar medidas a partir de Março 2010;

. Taxa para transacções financeiras: recomendação para o FMI estudar opções possíveis de “como o sector financeiro poderá dar uma contribuição substancial para o pagamento do fardo assumido pelas intervenções governamentais nos sistemas bancários”;

. Inclusão financeira: um novo palavrão para a preocupação do G20 com “serviços financeiros para os pobres”. O G20 vai lançar um grupo de peritos para o tema e avançar com uma iniciativa que designou de G-20 SME Finance Challenge (Desafio Financeiro para as PME). O G20 elogiou o microcrédito como base de trabalho para o estudo de novos tipos de serviços financeiros;

. Combate ao proteccionismo;reafirmado de novo (apesar das medidas discriminatórias continuarem a aumentar). Conclusão da Ronda de Doha e implementação de uma linha de 250 mil milhões de dólares da Iniciativa financeira comercial dirigida a linhas de crédito ao comércio internacional;

. Prioridade política à energia: Apoio ao Plano para a eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis e aposta no crescimento “verde” e na eficiência energética.

Três “esquecimentos” e adiamentos

. Ausência de referência ao debate sobre a questão do dólar como divisa internacional; o FMI vai, no entanto, proceder a uma alocação de 283 mil milhões de dólares em direitos de saque especiais (a unidade de conta do FMI), 40% dos quais para suplementar activos em reservas de países em desenvolvimento;

. Ausência de referência ao Bank for International Settlements, sediado em Basel, na Suíça, e criado em 1930, que funciona como banco central dos bancos centrais;

. Ausência de pistas sobre a nova arquitectura do sistema de supervisão financeira que evite a dinâmica pró-cíclica em períodos de ‘bolha’ financeira.

Agenda a seguir
. Novembro de 2009: apresentação da Carta para o crescimento
. Início de 2010: os ministros do Emprego e do Trabalho do G20 deverão reunir sobre matérias de desemprego e de empregabilidade
. Março 2010: Medidas adicionais na regulamentação das compensações; medidas contra os paraísos fiscais; modificação da estrutura de quotas e poder de voto do Banco Mundial
. Junho 2010: Cimeira do G20 em Muskoka, Ontário, Canadá
. Novembro 2010: Novas regras internacionais contra a alavancagem financeira; medidas de acompanhamento das grandes firmas transnacionais; Cimeira do G20 na Coreia do Sul
. Janeiro 2011: limite para a conclusão da revisão da estrutura de quotas e poder de voto no FMI
. 2011: Cimeira anual do G20 em França
. 2012:limite para a implementação de medidas anti-alavancagem no sistema financeiro e no campo dos derivados OTC